A penalidade
A recusa ao teste está no artigo 165-A do Código de Trânsito. A multa é de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência em 12 meses, a multa dobra.
Cabe recurso?
Sim. Tanto da multa quanto do processo de suspensão. A defesa analisa como a abordagem foi feita, o que está registrado no auto e se as notificações respeitaram os prazos.
Enquanto houver recurso no prazo, em regra a penalidade não é cumprida. Mas depois da decisão final, dirigir leva à cassação.
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Falar no WhatsAppConteúdo informativo, atualizado em 19/11/2026. As regras de trânsito podem mudar; confirme sempre a sua situação com um especialista.