Quando a CNH é suspensa
A suspensão do direito de dirigir acontece em duas situações. A primeira é o acúmulo de pontos em 12 meses. A segunda é uma multa autossuspensiva, aquela que já prevê suspensão sozinha, sem depender de pontos, como Lei Seca, recusa ao bafômetro, racha e excesso de velocidade acima de 50%.
| Infrações gravíssimas no período | Limite de pontos em 12 meses |
|---|---|
| Nenhuma | 40 pontos |
| Uma | 30 pontos |
| Duas ou mais | 20 pontos |
| Motorista com EAR (atividade remunerada) | 40 pontos, sempre |
Importante: a multa não suspende a CNH na hora. O Detran abre um processo próprio e notifica você. É nesse processo que existe espaço para defesa, e quanto antes ela entra, melhor.
As 3 chances de defesa
- Defesa prévia, apresentada ao órgão de trânsito assim que chega a notificação de instauração do processo.
- Recurso à JARI, se a penalidade for aplicada mesmo assim.
- Recurso ao CETRAN, a última instância administrativa.
Enquanto o processo tramita dentro do prazo, em regra você não cumpre a penalidade. Por isso perder um prazo custa caro.
Quer saber se o seu caso tem defesa? A análise é gratuita.
Analisar meu casoO que a gente analisa no seu processo
- Se cada multa somada foi notificada corretamente e dentro do prazo legal
- Se o cálculo dos pontos e o período de 12 meses estão certos
- Erros no auto de infração, na placa, no local ou no enquadramento
- Se havia recurso pendente em alguma multa usada no processo
- Possibilidade de indicar o condutor real, quando não era você ao volante
Quanto tempo dura a suspensão
Pelo Código de Trânsito, a suspensão por pontos vai de 6 a 12 meses, e de 8 a 24 meses em caso de reincidência em 12 meses. Nas multas autossuspensivas o prazo varia conforme a infração, e na Lei Seca é de 12 meses. Para devolver a CNH depois de cumprir a penalidade, é preciso fazer o curso de reciclagem.
Nunca dirija com a CNH suspensa. Ser flagrado nessa situação leva à cassação, que tira a habilitação por 2 anos.
Perguntas frequentes
Posso dirigir enquanto recorro?
Em regra sim, enquanto houver defesa ou recurso dentro do prazo e o processo não tiver decisão final. Confirmamos isso no seu caso específico antes de qualquer orientação.
Qual o prazo para a defesa prévia?
O prazo vem escrito na notificação de instauração do processo. Mande a foto da notificação no WhatsApp e a gente confere a data limite na hora.
Vocês atendem CNH de outros estados?
Sim. O atendimento é online e protocolamos a defesa no órgão do estado onde está o seu processo.
Já fui suspenso. Ainda tem o que fazer?
Depende da fase. Se ainda cabe recurso à JARI ou ao CETRAN, dá para recorrer. Se a decisão já é definitiva, cuidamos da entrega da CNH, do curso de reciclagem e da liberação.
CNH suspensa: fale agora com quem resolve isso todos os dias.
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